SÃO FRANCISCO-GO
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Tipo de Legislação:
SELECIONE
1 - Estatuto dos Servidores Públicos
01 - Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2 - DECRETOS
02 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
2 - Plano de Cargos e Salários
03 - Lei Do Plano Plurianual
3 - Plano de Cargos e Salários do Magistério
3 - PORTARIAS
4 - ESTATUTOS
4 - Estrutura/Organização Administrativa
04 - Lei De Suplementação
5 - Lei de Contratação Temporária
05 - Lei De Crédito Especial
5 - NOTIFICAÇÕES
6 - Lei RPPS (Plano de Benefícios do RPPS)
06 - Projeto De Lei
6 - TERMOS DE POSSE
07 - Lei De Alteração Do Orçamento (PPA)
7 - OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
7 - Quadro de Pessoal
8 - Lei da Revisão Geral Anual (Política Inflacionária)
08 - Lei Para Realização de Recursos
8 - LEIS MUNICIPAIS
9 - Lei da Revisão Geral Anual - Específica
9 - LEIS COMPLEMENTARES
10 - CONCURSO
10 - Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos
11 - LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
11 - Regulamentação de Concurso Público / Seleção
12 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
12 - Regulamentação Cargos / Salário / Benefício
13 - Empesa Pública - Regulamentação Cargos/Salários/Benefícios
13 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
14 - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
15 - PROJETOS
16 - CONVÊNIO
17 - OFÍCIO
99 - NÃO CATEGORIZADA
Meio de Publicação:
SELECIONE
www.saofranciscodegoias.go.gov.br
Descrição/Artigo:
Ano:
Valor: