Tipo de Legislação: SELECIONE 1 - Estatuto dos Servidores Públicos 01 - Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2 - DECRETOS 02 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2 - Plano de Cargos e Salários 03 - Lei Do Plano Plurianual 3 - Plano de Cargos e Salários do Magistério 3 - PORTARIAS 4 - ESTATUTOS 4 - Estrutura/Organização Administrativa 04 - Lei De Suplementação 5 - Lei de Contratação Temporária 05 - Lei De Crédito Especial 5 - NOTIFICAÇÕES 6 - Lei RPPS (Plano de Benefícios do RPPS) 06 - Projeto De Lei 6 - TERMOS DE POSSE 07 - Lei De Alteração Do Orçamento (PPA) 7 - OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS 7 - Quadro de Pessoal 8 - Lei da Revisão Geral Anual (Política Inflacionária) 08 - Lei Para Realização de Recursos 8 - LEIS MUNICIPAIS 9 - Lei da Revisão Geral Anual - Específica 9 - LEIS COMPLEMENTARES 10 - CONCURSO 10 - Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos 11 - LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 11 - Regulamentação de Concurso Público / Seleção 12 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 12 - Regulamentação Cargos / Salário / Benefício 13 - Empesa Pública - Regulamentação Cargos/Salários/Benefícios 13 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 14 - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 15 - PROJETOS 16 - CONVÊNIO 17 - OFÍCIO 99 - NÃO CATEGORIZADA

Meio de Publicação: SELECIONE www.saofranciscodegoias.go.gov.br

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